Termos e Condições

Estes Termos e Condições (os “Termos”) regem o acesso e o uso dos serviços, produtos, plataformas e soluções (os “Serviços”) prestados pela ezSIMConnect Telecom Inc., uma sociedade de Delaware, juntamente com suas empresas afiliadas (“ezSIMConnect”, “nós”, “nosso”), a qualquer cliente empresarial, parceiro, revendedor ou cliente white-label (o “Cliente”, “você”, “seu”).

Ao se cadastrar, comprar ou firmar parceria com a ezSIMConnect, você concorda em ficar legalmente vinculado a estes Termos. Se não concordar com eles, não utilize nossos Serviços.

Os Serviços da ezSIMConnect destinam-se exclusivamente a empresas e organizações. Ao utilizá-los, você confirma que atua em nome de uma empresa e que tem poderes para obrigar a entidade que representa.

A ezSIMConnect oferece a clientes empresariais conectividade eSIM global e soluções de roaming hospedadas. Isso pode incluir:

• Provisionamento e distribuição B2B de eSIM
• Serviços de eSIM para revendedores e white-label
• Integrações via API para eSIM e gestão de contas
• Programas de parceria e de afiliados
• Produtos do marketplace de viagens, como seguros, quando disponíveis
• Serviços de desenvolvimento de software, inteligência artificial e marketing digital por meio do EZStudio

Todos os Serviços são prestados sujeitos à disponibilidade e à aceitação da ezSIMConnect.

Para acessar determinados Serviços, o Cliente pode precisar cadastrar uma conta ou acessar um portal de parceiros. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta, e concorda em nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação.

Todos os pedidos feitos pela nossa plataforma, pela nossa API ou por meio de acordos diretos são vinculantes após a confirmação da ezSIMConnect. Os preços são definidos em base de atacado ou negociada e podem estar sujeitos a tributos, taxas ou custos de conversão de moeda.

Os pagamentos devem ser feitos conforme as condições de faturamento acordadas. Pagamentos em atraso podem gerar juros e/ou a suspensão dos Serviços.

Se você revende nossos Serviços ou os oferece com a sua própria marca:

• Não deve deturpar nossos Serviços ou a nossa empresa.
• É responsável pelos preços aos seus usuários finais, pela sua marca e pelo atendimento aos seus clientes.
• Não pode sugerir ou afirmar que é dono ou desenvolvedor da infraestrutura central da ezSIMConnect.

Reservamo-nos o direito de revogar o acesso ou rescindir acordos se o uso da marca ou dos Serviços violar a legislação aplicável ou nossos direitos de propriedade intelectual.

Você concorda em não:

• Utilizar nossos Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir os Serviços sem acordo por escrito.
• Fazer engenharia reversa, adulterar ou tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou plataformas.

Todo o conteúdo, software, marcas e documentação fornecidos pela ezSIMConnect continuam sendo de nossa propriedade exclusiva ou de nossos licenciadores. Você recebe uma licença limitada, intransferível e revogável para utilizar os Serviços apenas para os fins do seu negócio, conforme estes Termos.

Cada parte concorda em cumprir a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo, quando for o caso, as leis federais e estaduais de privacidade dos EUA, o GDPR da União Europeia e do Reino Unido e a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD). Tratamos os dados da sua empresa e dos seus clientes apenas na medida necessária para prestar os Serviços e conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Você é responsável pelo seu próprio cumprimento da legislação de privacidade aplicável ao utilizar nossos Serviços, especialmente como revendedor ou na modalidade white-label.

A ezSIMConnect busca manter um alto nível de disponibilidade do serviço. No entanto, não garantimos acesso ininterrupto e não nos responsabilizamos por atrasos, quedas ou interrupções causadas por falhas de rede, manutenção ou força maior.

O suporte técnico está disponível 24/7 pelos canais designados, incluindo nossa central de atendimento no WhatsApp, onde agentes de IA atendem as solicitações e as encaminham à nossa equipe humana quando necessário, conforme descrito na sua conta ou no seu contrato de parceria.

Na máxima extensão permitida por lei:

• Excluímos todas as garantias, condições ou outros termos implícitos.
• A ezSIMConnect não será responsável por perdas indiretas, consequenciais ou comerciais.
• Nossa responsabilidade total em qualquer período de 12 meses não excederá o valor total pago por você pelos Serviços nesse período.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade por fraude, morte ou lesão corporal causadas por negligência.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso por escrito com 30 dias de antecedência, salvo disposição diferente em contrato separado.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente se você descumprir estes Termos ou fizer uso indevido dos Serviços.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, sem considerar suas regras de conflito de leis. As partes concordam em submeter qualquer controvérsia à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em Delaware, salvo disposição diferente em acordo escrito entre elas.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso contínuo dos Serviços implica a aceitação dos Termos revisados. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, escreva para: contact@ezsimconnect.com